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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — Fundação CEFETBAHIA 2018

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
qq356084
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MPE-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que
  1. Ajulga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral.
  2. Bé fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral, dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político.
  3. Cprocessa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.
  4. Dé fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público.
  5. Enão contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet eleitoral.
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GabaritoC — processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.

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