Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qq356085
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que tem como objetivo impedir o abuso de poder político, econômico, a corrupção ou a fraude, é correto afirmar que
- Anão gera litisconsórcio passivo unitário e necessário entre o titular e o vice do cargo, pois são situações subjetivas distintas.
- Btem o mesmo rito processual da ação de impugnação eleitoral (AIJE), sem qualquer outra peculiaridade, tendo em vista a identidade de finalidade entre ambas as ações.
- Cnão há coincidência entre os legitimados ativos para as duas ações.
- Dnão pode gerar litispendência entre ela, a AIME, e a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).
- Etraz como consequência a anulação dos votos dados ao candidato e, se a nulidade atingir menos da metade dos votos, será dada posse ao segundo colocado, ou, caso contrário, realiza-se nova eleição.