Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq356105
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre os bens públicos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Para a alienação de bem público imóvel, anteriormente adquirido pelo poder público por meio de dação em pagamento, a modalidade concorrência não é a única possível, admitindo-se a utilização do leilão, ficando dispensada a avaliação do bem.( ) Uma das características dos bens públicos, inclusive os dominiais, é a imprescritibilidade, pelo que o Superior Tribunal de Justiça entende que a sua ocupação não induz posse em face do poder público, mas mera detenção pelo particular, o qual, entretanto, poderá se valer dos interditos possessórios contra outro particular, em litígio sobre o bem público dominial.( ) Os bens públicos são impenhoráveis, salvo os dominicais, que são alienáveis.( ) A doação de bens públicos móveis é possível exclusivamente para fim e uso de interesse social após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica quanto à escolha de outra forma de alienação, dispensada a licitação, mas exigindo-se avaliação prévia do bem.( ) A autorização de uso de imóvel público por particular é ato unilateral da Administração Pública, de natureza discricionária, precária, portanto, revogável a qualquer tempo, sem ônus para o poder público.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AV F V F F
- BV F F V V
- CF V F F V
- DF F V F V
- EF V F V V