Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Fundação CEFETBAHIA 2018

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
qq356114
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MPE-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Anulada
No que tange à temática ambiental (competência ambiental), marque a alternativa correta:
  1. AA União detém competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, caça, pesca e atividades nucleares de qualquer natureza, nos termos da Carta Magna.
  2. BAs normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.
  3. CCompete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente.
  4. DNo âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.
  5. EMesmo que exista atuação normativa geral por parte da União, o estado-membro pode tratar, em caráter pleno, das normas gerais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.

Link permanente: /questoes/qq356114