Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — Fundação CEFETBAHIA 2018
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qq356181
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Anulada
A arguição temerária ou de má-fé de uma das causas de inelegibilidade, impedientes da disputa de cargo eletivo, caracteriza-se por ser:
- ASomente uma infração de natureza eleitoral, que se esgota no processo de registro do candidato, sem outra consequência.
- BUma prática fraudulenta, com o objetivo de lesar a fé pública, tipificando crime comum (Título X do CP).
- CUm crime especial, que protege o direito público subjetivo de disputar cargo eletivo, mas que não tem previsão no Código Eleitoral.
- DUm crime especial, mas de sujeito ativo comum, visto que a impugnação é direito de qualquer eleitor.
- EApenas uma infração administrativa, sujeita a processo disciplinar.