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Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — Fundação CEFETBAHIA 2018

Direito EleitoralCrimes Eleitorais
Código
qq356182
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
MPE-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Os crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da especialidade, afastando a incidência da lei penal comum,
  1. Apodem ser praticados em qualquer das fases do processo eleitoral.
  2. Btêm sujeito passivo especial, isto é, apenas quem seja candidato a cargo eletivo, a partir do registro da candidatura.
  3. Cdependem do oferecimento de queixa crime, ou de representação, sujeitando a ação penal sempre à iniciativa da vítima.
  4. Dsão sempre de ação penal pública, incondicionada, por iniciativa exclusiva do Ministério Público Eleitoral.
  5. Enão comportam a exceção da verdade do fato imputado, diferentemente do que sucede na previsão da lei penal comum.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — são sempre de ação penal pública, incondicionada, por iniciativa exclusiva do Ministério Público Eleitoral.

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