Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — GUALIMP 2018
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq356364
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Câmara de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS contempla técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. Segundo o Código Florestal Brasileiro, estão dispensados da aprovação prévia do PMFS pelo órgão competente do Sisnama, EXCETO:
- AO manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
- BA coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes.
- CManejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos.
- DA exploração florestal comercial realizada por populações tradicionais.