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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — GUALIMP 2018

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qq356435
Banca
GUALIMP
Órgão
Câmara de Nova Venécia - ES
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
  1. AA responsabilidade civil do Estado é subjetiva, dependendo, assim, de comprovação de dano, culpa e nexo causal.
  2. BÉ objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e subjetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
  3. CO Estado será obrigado a reparar os danos que causar, ainda que a culpa seja integralmente atribuída à vítima.
  4. DAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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