Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Gestão Concurso 2018
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq356856
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- EMATER-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico I - Geografia
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, preconiza que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”Nesse mesmo sentido, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (2016, p.2) defende que “o licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.”A sequência dos principais passos do licenciamento ambiental está corretamente indicada em
- Alicença prévia / licença de instalação / licença de operação.
- Blicença de instalação / análise de impactos / medidas mitigadoras.
- Canálise de impactos / licença de autorização de instalação / vistoria do local da obra.
- Destudo de medidas mitigadoras / licença prévia / planejamento de políticas ambientais.