Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — INAZ do Pará 2018
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq371544
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo Financeiro
Administração pode exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, desde que exista previsão para tanto no instrumento convocatório. Como se estabelece essa garantia?
- ANão pode ultrapassar 20%, exceto em caso de compras antecipadas.
- BDeve ser no mínimo 15%, no valor total do contrato.
- CEstá limitada a 5% do valor do contrato, podendo ser elevada para 10%.
- DAté o limite de 3%, do valor do contrato.
- EEstá limitada até 7% do valor do contrato, e 3% a mais em causa de reincidência.