Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INAZ do Pará 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq371646
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo Operacional
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas que fazem parte da Administração direta, e atuam como prestadores de serviços públicos, ou seja, de forma descentralizada executam atividades típicas do Estado. As autarquias possuem algumas características.Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?
- ACriadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar as atividades típicas da administração pública.
- BSão pessoas jurídicas de direito privado, possuem patrimônio próprio, mas com capital exclusivo do ente estatal.
- CExploram atividade econômica, na forma de sociedade anônima, sendo que a maioria das ações deve pertencer ao ente estatal, com direito a voto.
- DSão instituídas por decreto e devem, necessariamente, ter seu Estatuto registrado no registro competente.
- EDotadas de personalidade jurídica de Direito Privado e a autorização para sua instituição depende de lei específica.