Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — MPE-MS 2018
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq381701
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Considerando que a educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, de acordo com a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BRespeito à liberdade e apreço à tolerância.
- CVinculação entre a educação escolar e as práticas sociais, assegurando-se a não vinculação com o trabalho.
- DConsideração com a diversidade étnico-racial.
- ELiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.