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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — MPE-MS 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
Código
qq381724
Banca
MPE-MS
Órgão
MPE-MS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A requerimento da parte, o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela judicial pretendida. Assinale a alternativa correta.
  1. AO autor da ação não responde pelos danos sofridos pela parte contrária decorrentes da antecipação de tutela que não for confirmada em sentença.
  2. BA tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada, salvo no caso de interposição de recurso.
  3. CAinda que requerida em caráter incidental, a tutela provisória depende do pagamento de custas.
  4. DÉ possível a antecipação da tutela em sede de recurso, desde que presentes os requisitos legais.
  5. EConcedida a tutela antecipada em caráter antecedente, ela se tornará estável independentemente da interposição de recurso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É possível a antecipação da tutela em sede de recurso, desde que presentes os requisitos legais.

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