Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-MS 2018
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq381730
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quanto ao direito das sucessões, analise as seguintes assertivas.I. Na hipótese em que a ação de investigação de paternidade post mortem tenha sido ajuizada após o trânsito em julgado da decisão de partilha de bens deixados pelo de cujus, o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da sentença que julgou a ação de inventário.II. O cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão parcial de bens somente concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido com relação aos bens particulares eventualmente constantes do acervo hereditário.III. O princípio da saisine se aplica aos herdeiros legítimos e testamentários, aos legatários e à herança jacente.IV. Nada obsta o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo, desde que seja realizado em instrumentos diferentes, em escrituras diversas.V. O concepturo possui capacidade testamentária sucessória passiva em razão de ter personalidade jurídica.Assinale a alternativa correta:
- ASomente as assertivas II e IV estão corretas.
- BSomente as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
- CSomente as assertivas I, II e IV estão corretas.
- DSomente as assertivas I, II, III e V estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.