Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — MPE-MS 2018
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq381734
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quanto ao direito das coisas, analise as seguintes assertivas.I. De acordo com o STJ, não é possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.II. A posse de boa-fé funda-se em dados psicológicos, em critério subjetivo. Já na posse justa ou injusta, o critério de análise é objetivo.III. Configuram abuso do direito de propriedade os atos emulativos como também aquele que exerce o poder/dever de propriedade, sem dar-lhe função social e econômica.IV. É lícita a incidência simultânea sobre um mesmo bem imóvel, de uma anticrese e de uma hipoteca.V. O usufruto impróprio é aquele que recai sobre coisas consumíveis e fungíveis. Nesse caso, o usufrutuário passa a ser proprietário do bem, obrigando-se a restituir coisa equivalente ou o seu valor.Assinale a alternativa correta:
- ASomente as assertivas I, II e IV estão corretas.
- BSomente as assertivas II, IV e V estão corretas.
- CSomente as assertivas II, III e IV estão corretas.
- DSomente as assertivas I, II, III, e V estão corretas.
- ESomente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.