Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — MPE-MS 2018
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq381736
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.
- ANa revisão judicial de disposições contratuais de execução continuada, em razão de excessiva onerosidade da prestação, com extrema vantagem para a outra parte, em face de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença à data da celebração do negócio jurídico.
- BA aplicação dos institutos da supressio e da surrectio constituem figuras concomitantes, podendo ser comparadas como verso e reverso da mesma moeda.
- CA doação pura feita ao nascituro e ao absolutamente incapaz valerá sendo aceita pelo seu representante legal, com presunção jure et jure.
- DO direito de demandar pela evicção supõe, necessariamente, a perda da coisa adquirida em contrato oneroso, por força de decisão judicial.
- EO Código Civil de 2002 adotou a teoria da base objetiva do negócio jurídico, inspirado na doutrina alemã desenvolvida por Karl Larenz.