Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPE-MS 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq381738
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Analise as seguintes assertivas:I. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção relativa de paternidade, devendo ser complementado com outros meios de provas.II. Quanto aos direitos da personalidade, a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.III. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem da pessoa com fins econômicos ou comerciais. Esse entendimento é aplicável às hipóteses de divulgação de imagem vinculada a fato histórico de repercussão social.IV. O Superior Tribunal de Justiça admite, de modo excepcional, a desconsideração da personalidade jurídica de forma “inversa”, por meio de interpretação teleológica do art. 50 do Código Civil.V. A lesão de que trata o art. 157 do Código Civil exige dolo de aproveitamento.Assinale a alternativa correta:
- ASomente as assertivas I, III e IV estão corretas.
- BSomente as assertivas II, III e V estão corretas.
- CSomente as assertivas II e IV estão corretas.
- DSomente as assertivas I, III e V estão corretas.
- ESomente as assertivas II, IV e V estão corretas.