Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-MS 2018
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq381761
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
- ANo concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais, dentre outras, as que resultam da conduta social do agente.
- BA totalidade das agravantes genéricas é aplicável aos crimes dolosos e culposos.
- CA reincidência ficta não é aceita pelo Código Penal.
- DAo reincidente condenado a uma pena igual a quatro anos é inadmissível a imposição do regime prisional semiaberto para iniciar o cumprimento da pena.
- EA condenação definitiva à pena de detenção superior a oito anos, sendo o condenado reincidente e com maus antecedentes, impede a fixação do regime fechado para iniciar o cumprimento da pena.