Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPE-MS 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq381777
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Leia os enunciados a seguir acerca de concepções sobre o termo “constituição”.I. Para Ferdinand Lassalle, que a entende no sentido sociológico, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país, sendo esta a constituição real e efetiva, não passando a constituição escrita de “uma folha de papel”.II. Carl Schimitt empresta também um sentido sociológico à constituição, considerando-a como decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política, não fazendo distinção entre constituição e leis constitucionais.III. Uma corrente, liderada por Hans Kelsen, vê a constituição apenas no sentido jurídico, sendo a constituição considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica.Assinale a alternativa correta.
- ASomente a assertiva I está correta.
- BSomente a assertiva II está correta.
- CSomente a assertiva III está correta.
- DAs assertivas I e III estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.