Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — PGM-RJ 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq385973
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e distinta da do ente a que estão vinculadas. A respeito da constituição das pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, é correto afirmar que:
- Aa sociedade de economia mista adquire personalidade jurídica de direito privado com o registro de seus atos constitutivos em cartório
- Ba autarquia é criada por lei do ente com personalidade jurídica de direito privado
- Ca empresa pública adquire personalidade jurídica de direito privado na data da publicação da lei que autoriza a sua criação
- Da fundação pública independe de lei para a sua criação e pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado