Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Quadrix 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq398081
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CODHAB-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.O fato de o agente público que pratica dano estar acobertado por causa excludente de ilicitude penal afasta a responsabilidade civil do Estado.
- CCerto
- EErrado