Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Quadrix 2018
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qq398083
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CODHAB-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Conforme a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir a respeito de processo administrativo disciplinar.Não prejudica o contraditório ou a ampla defesa do servidor a mudança, no curso do processo administrativo disciplinar, do enquadramento legal conferido aos fatos descritos na portaria de instauração ou em seu indiciamento.
- CCerto
- EErrado