Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFRGS 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq407367
- Banca
- UFRGS
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Sobre ajuda de custo, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
- BNas hipóteses de remoção a pedido, será concedida ajuda de custo.
- CSerá concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
- DNão será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
- EO servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de 30 (trinta) dias.