Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — AMEOSC 2019
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- qq419818
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Maria e Carla estavam em estudos sobre a classificação dos documentos e Carla sustentou que a classificação de sigiloso é dada ao documento cuja divulgação não prejudica a administração, enquanto que ostensivos seriam os documentos que, por sua natureza, devem ser de conhecimento restrito e, portanto, necessitam de medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Maria argumentou que Carla estava equivocada, já que não existiam documentos sigilosos na administração pública por conta do princípio da publicidade, logo não existiria tal classificação documental sigilosa. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta:
- AMaria tem razão, já que por conta do princípio da publicidade da Administração Pública a classificação de documento sigiloso não existe.
- BCarla tem razão, já que os documentos ostensivos são os que devem ser de conhecimento restrito e os documentos sigilosos são os que podem ser divulgados.
- CMaria e Carla têm razão, pois a classificação existe na esfera privada da forma que Carla mencionou, entretanto, por conta do princípio da publicidade da Administração Pública não há tal classificação na esfera pública.
- DMaria e Carla estão equivocadas, já que a classificação existe na administração pública, pois apesar de vigorar o princípio da publicidade, existem documentos sigilosos, que são aqueles que por sua natureza devem ser de conhecimento restrito, e portanto necessitam de medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação; enquanto que os documentos ostensivos são aqueles cuja divulgação não prejudica a administração.