Questão de Direito Ambiental — Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 — AMEOSC 2019
Direito AmbientalProteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
- Código
- qq419961
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos e Obras
A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta:
- AOs animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
- BÉ permitido o exercício da caça profissional.
- CÉ proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
- DNenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.