Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — AMEOSC 2019

Resolução CONAMA nº 001/86 – Conteúdo mínimo do RIMA

Gabarito: letra A (V – V – V – V). Todos os quatro itens correspondem, em essência, ao que determina o art. 9º da Resolução CONAMA nº 001/86, que lista os requisitos mínimos do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O primeiro item apresenta uma imprecisão: em vez de 'incluindo' consta 'exceto', mas a banca o considerou verdadeiro, provavelmente por considerar que a ideia central (descrição dos objetivos e justificativas e sua relação com políticas) está correta. Os demais itens estão literalmente de acordo com o texto legal.

Item 1 — ✅ Verdadeiro (de acordo com o gabarito)

O enunciado afirma que o RIMA conterá 'os objetivos e justificativas do projeto, exceto sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais'. O art. 9º, I, da Res. CONAMA 001/86 determina que devem constar 'os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais'. O termo 'exceto' é, portanto, incorreto. Entretanto, a banca considerou o item verdadeiro, possivelmente por entender que a parte essencial (objetivos e justificativas) foi listada. Para fins de prova, deve-se marcar V.

Item 2 — ✅ Verdadeiro

O item descreve: 'A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis afluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados'. Esse trecho reproduz fielmente o inciso II do art. 9º, que exige a descrição do projeto e alternativas, com detalhamento desses itens. Portanto, correto.

Item 3 — ✅ Verdadeiro

'A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto' corresponde literalmente ao inciso III do art. 9º: 'a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto'. V.

Item 4 — ✅ Verdadeiro

'A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação' reproduz o inciso IV do art. 9º. V.

Gabarito: letra A – todas as afirmações são verdadeiras.