Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AMEOSC 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq420127
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Administração
Em relação à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/2002:
- AA definição do objeto do pregão não necessita ser precisa, suficiente e clara, mas são permitidas especificações excessivas.
- BA autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
- CNo âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
- DA autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.