Questão de Direito Financeiro — Despesa obrigatória de caráter continuado — AMEOSC 2019
Direito FinanceiroDespesa obrigatória de caráter continuado
- Código
- qq422765
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Mauro Cézar, estudante do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, na qual foi analisada a Lei Complementar n. 101/2000. Mauro Cézar não sabia qual seria a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Para sanar sua dúvida, resolveu consultar a referida Lei Complementar e concluiu se tratar de:
- ADespesa obrigatória de caráter continuado.
- BDespesa não obrigatória de caráter diferido.
- CDespesa obrigatória de caráter único.
- DDespesa não obrigatória de caráter único.