Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq425375
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFRA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público. Além de ter a nacionalidade brasileira, os demais requisitos são:
- Ao gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 16 anos.
- Bo gozo dos direitos políticos; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 21 anos; e aptidão física e mental.
- Co gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.
- Do gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; e aptidão física e mental.
- Eo gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 21 anos.