Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq425446
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como
- AI – advertência.
- BI – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.
- CI – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.
- DI – destituição de cargo em comissão.
- EI – destituição de função comissionada.