Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — COPEVE-UFAL 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq437541
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- IFAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos:I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do próprio serviço; exerce suas atividades administrativas diretamente, sem desvirtuar sua competência para pessoa diversa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mesmo permitindo a execução de seus serviços por meio de órgãos e agentes, não perdem a titularidade dos serviços, visto que órgão é mero centro de competência e configura ente despersonalizado.II. No serviço descentralizado, o Estado conta com atuações indiretas. O Poder Público atribui a pessoas juridicamente distintas a ele, sejam da própria administração pública ou da esfera privada, a execução ou a titularidade de seus serviços, por meio de outorga ou delegação.III. O serviço desconcentrado trata-se de mera técnica de distribuição externa, em entidade ou órgão diverso, de competências para outros órgãos, a fim de descongestionar as atribuições centralizadas à própria Administração.Assinale a sequência correta, de cima para baixo, respectivamente:
- AV, V, V
- BV, V, F
- CF, V, V
- DV, F, F
- EF, F, F