Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — COPEVE-UFAL 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq437629
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).Isto posto, pode-se afirmar que:
- AServiços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público, como por exemplo, o serviço de energia elétrica
- BServiços sociais: atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação não mais que da iniciativa privada
- CServiços administrativos: atividades que visam atender necessidades internas da Administração ou servir de base para outros serviços
- DServiços públicos gerais: são aqueles prestados a determinados usuários, como por exemplo, o serviço de iluminação pública
- EServiços comerciais ou industriais: são atividades que visam atender as necessidades individuais no aspecto econômico