Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FEPESE 2019
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq457718
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEINFRA - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Engenharia Florestal
É correto afirmar:1. O Sistema Nacional do Meio Ambiente foi criado pela Lei 6398/81 e estabeleceu a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente divido em oito níveis político-administrativos.2. O Sistema Nacional do Meio Ambiente foi criado para efetivar o cumprimento às matérias ambientais que estejam dispostas na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional.3. Na estruturação político-administrativa do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conselho de Governo não possui vínculo com o Governo Federal ou com a Presidência da República. Possui vínculo somente com os Governos Estaduais.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BÉ correta apenas a afirmativa 2.
- CÉ correta apenas a afirmativa 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.