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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FEPESE 2019

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qq458764
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Campos Novos - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
É correto afirmar sobre a transação.
  1. AA nulidade de uma das cláusulas da transação, somente nesta ficará sem efeito.
  2. BA transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, de plano, a ação penal pública.
  3. CA transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
  4. DA transação sobre diversos direitos contestados, mesmo que independentes entre si, ao todo extinguirá a obrigação.
  5. EA qualquer tempo, poderão as partes interessadas transigirem a fim de prevenirem ou terminarem litígios.
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GabaritoC — A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

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