Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 03 de 2018 - Parcelamento do Solo (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 03 de 2018 - Parcelamento do Solo (Santa Catarina)
- Código
- qq458816
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Complementar no 3, de 07/06/2018, nos novos loteamentos, as vias de circulação devem apresentar larguras e configurações mínimas, obedecidas as diretrizes da Lei do Sistema Viário Básico do Município de Campos Novos.Neste contexto, as ruas locais devem apresentar a largura mínima de
- A10,0 metros.
- B12,0 metros.
- C14,0 metros.
- D15,0 metros.
- E16,0 metros.