Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 03 de 2007 - Plano Diretor do Município (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 03 de 2007 - Plano Diretor do Município (Santa Catarina)
- Código
- qq458818
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Analise o texto abaixo:O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal considera Outorga Onerosa do Direito de Construir a concessão emitida pelo Município para edificar acima do limite estabelecido................................. , mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- Apelo recuo mínimo
- Bpelo número de pavimentos
- Cpelo índice de aproveitamento básico
- Dpela taxa de permeabilidade
- Epela taxa de ocupação