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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq458911
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Campos Novos - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
Débora tem 15 anos e conseguiu um trabalho na condição de aprendiz.Sobre o trabalho aprendiz, é correto afirmar:
  1. AA formação técnico-profissional não demanda horário especial para as os exercícios das atividades.
  2. BAo adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  3. CAo adolescente empregado, aprendiz, assistido em entidade não governamental, não é proibido trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
  4. DA aprendizagem é considerada como a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
  5. EO programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental, não precisa assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
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GabaritoD — A aprendizagem é considerada como a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

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