Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq458913
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Com relação aos direitos da infância, o artigo 7o do Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam:
- AO nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- BO desenvolvimento voltado à disciplina e conformação dos corpos.
- CQue as crianças e os adolescente sejam educados somente de acordo com os princípios cristãos.
- DQue os adultos decidam quais as melhores maneiras de disciplinar as crianças e adolescentes.
- EQue as crianças e os adolescentes decidam se desejam ou não frequentar o ensino fundamental.