Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina) — FEPESE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina)
- Código
- qq459002
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
A Lei Complementar n° 09 de 12 de novembro de 2018 do Município de Campos Novos (SC) nos traz, em seu art. 3° , vários conceitos para efeito da aplicação desta mesma Lei Complementar.Considerando o acima descrito, assinale a alternativa correta.
- ACarreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo e estável dos profissionais da educação.
- BProgressão Funcional é o deslocamento do servidor nos níveis e referências contidas no seu cargo.
- CRemuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.
- DQuadro de Pessoal é o conjunto de cargos reunidos segundo formação, qualificação, atribuições, grau de complexidade e responsabilidade.
- ECategoria Funcional é o agrupamento de cargos dos profissionais da educação integrantes do Plano de Cargos e Remuneração, observadas a natureza e complexidade das atribuições e habilitação profissional.