Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FEPESE 2019
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qq459397
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
São direitos dos servidores públicos civis:
- Afundo de garantia por tempo de serviço.
- Bjornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Cigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- Dredução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- Eremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.