Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FEPESE 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq459419
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
É correto afirmar sobre os Serviços Públicos.
- AOs serviços delegados por meio de contrato de parceria público-privada não poderão ter prazo superior a cinco anos.
- BA declaração da caducidade da concessão deverá ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa.
- CPor motivo de interesse público, poderá o poder concedente retomar o serviço durante o prazo da concessão, mediante a declaração de caducidade, e após prévio pagamento da indenização.
- DA concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato de adesão, observando-se a precariedade e a possibilidade de revogação unilateral do contrato pelo poder concedente.
- EO contrato de concessão de serviço público é personalíssimo, sendo vedada a sua subconcessão.