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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FEPESE 2019

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq459423
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
É correto afirmar sobre os Bens Públicos.
  1. AO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
  2. BA autorização de uso de bem público especial dependerá sempre de licitação, na modalidade de concorrência.
  3. CO bem público, para ser alienado, depende de avaliação prévia, processo licitatório e autorização da autoridade máxima do Poder.
  4. DOs bens públicos são impenhoráveis, contudo, poderão ser objeto de usucapião especial os bens públicos móveis.
  5. ESão dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público para a realização de suas atividades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.

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