Questão de Direito Econômico — Comissão de Valores Mobiliários - CVM — FEPESE 2019
Direito Econômico›Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Código
qq459496
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Economista
Dentre os órgãos de Sistema Financeiro Nacional:
AEstão classificados como órgãos normativos: a Bolsa de Valores e o Banco Central do Brasil.
BA Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela fiscalização de mercados de seguros privados e de mercados de seguros públicos obrigatórios.
CO Conselho Monetário Nacional (CMN) tem a responsabilidade de formular a política monetária do país e o presidente do CMN é o próprio Presidente da República.
DO Conselho Monetário Nacional (CMN) tem como função executar a estratégia estabelecida pelo Banco Central para manter a inflação baixa.
EA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) provê empréstimos aos membros do sistema financeiro com a intenção de regular a liquidez e evitar falências.
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GabaritoB — A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela fiscalização de mercados de seguros privados e de mercados de seguros públicos obrigatórios.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Organização do Sistema Financeiro Nacional
Gabarito: letra B. A SUSEP é autarquia federal responsável pela fiscalização dos mercados de seguros privados e dos seguros públicos obrigatórios, conforme o Decreto-Lei 73/66 e a Lei 10.190/2001. As demais alternativas confundem a classificação dos órgãos (normativos vs. executores) ou as respectivas funções.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Bolsa de Valores não é órgão normativo do SFN; é entidade autorreguladora (mercado de bolsa). O Banco Central é órgão supervisor e executor da política monetária, não normativo. Os órgãos normativos são CMN, CNSP, CNPC, etc. A classificação correta: normativos definem regras; supervisores fiscalizam; operadores executam.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Nos termos do Decreto-Lei 73/66, cabe a ela fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades de previdência complementar aberta, abrangendo tanto seguros privados voluntários quanto seguros públicos obrigatórios (como o DPVAT, à época). É a resposta correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O CMN formula a política monetária, mas quem executa é o Banco Central. Além disso, o Presidente do CMN é o Ministro da Fazenda, e não o Presidente da República. A banca troca o presidente (Ministro da Fazenda pelo Presidente) e inverte a relação de execução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte os papéis: o CMN estabelece as diretrizes (estratégia) e o Banco Central as executa. A alternativa afirma que o CMN executa a estratégia do BC, o que é o oposto do correto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A CVM regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários (ações, debêntures, etc.). Não concede empréstimos. Quem atua como emprestador de última instância para regular a liquidez é o Banco Central. A CVM não tem essa função.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas C e D exploram a confusão clássica entre CMN (normativo/deliberativo) e BC (executor). Lembre: o CMN formula a política; o BC executa. O presidente do CMN é o Ministro da Fazenda, não o Presidente da República.