Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FEPESE 2019
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq459704
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geógrafo
A Lei Federal n° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), definiu dois grandes grupos com categorias de usos nas quais as unidades de conservação foram enquadradas conforme os objetivos de sua criação.Baseado no que preconiza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação no seu art. 14°, podemos considerar como unidades de conservação de proteção integral:
- AMonumento Natural, Reserva Biológica, Parque Nacional, Estação Ecológica, Refúgio de Vida Silvestre.
- BParque Natural, Monumento Natural, Reserva Ecológica, Estação Ecológica e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
- CEstação Ecológica, Monumento Natural, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
- DFloresta Nacional, Reserva de Fauna, Reserva Extrativista, Área de Proteção Ambiental e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
- EFloresta Nacional, Monumento Natural, Parque Nacional, Reserva Biológica e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.