Questão de Direito Previdenciário — Auxílio-Acidente — FEPESE 2019
Direito PrevidenciárioAuxílio-Acidente
- Código
- qq459832
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A Lei no 8.213 de 24 de julho de 1991 estabelece que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Em casos de acidente de trabalho com incapacidade temporária, o benefício é gerado após um período de afastamento ao trabalho de:
- AMais de 21 horas.
- BMais de 48 horas.
- CMais de 7 dias.
- DMais de 15 dias
- EMais de 30 dias.