Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FEPESE 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq461240
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SAP-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
- AA monitoração eletrônica somente poderá ser revogada se o acusado ou condenado praticar falta grave.
- BO condenado deverá ter cuidado com o equipamento eletrônico de monitoração, que poderá ser removido no interior da residência em que for cumprida prisão domiciliar.
- CA violação dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica acarretará, obrigatoriamente, a regressão de regime do apenado.
- DO estabelecimento de monitoração eletrônica será exclusivo para determinação do cumprimento da pena em regime aberto.
- EA fiscalização da saída temporária no regime semiaberto poderá ser definida por meio da monitoração eletrônica.