Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FEPESE 2019
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- qq461244
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SAP-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
- AA assistência educacional do preso e do internado deverá ser feita, preferencialmente, na modalidade a distância.
- BO preso e o internado que participarem dos projetos de ensino deverão assegurar a obtenção de proficiência mínima nas matérias cursadas, sob pena de falta administrativa.
- CO ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
- DÉ vedada a delegação ou qualquer tipo de participação de entidades privadas nas atividades educacionais das unidades ou estabelecimentos prisionais.
- EA instrução escolar de ensino de primeiro, segundo e terceiro grau é o objetivo específico da assistência educacional prestado ao preso ou internado.