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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FEPESE 2019

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
qq461578
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2019
Nível
Superior
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na seguinte circunstância:
  1. AAusência de uso por cinco anos consecutivos.
  2. BNecessidade de atender usos individuais como, por exemplo, idosos acamados.
  3. CNecessidade de atender, localmente a estabelecimentos de saúde particulares ou públicos.
  4. DNecessidade de recuperar corpos d’água eutrofizados.
  5. ENecessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
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GabaritoE — Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.

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