Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — FEPESE 2019
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qq461594
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O Controle Social, com a representação de diferentes segmentos da sociedade civil, é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante a participação da sociedade nas questões relacionadas à saúde em todas as esferas de governo.Essa participação se faz conforme a:
- ALei 141/91 na gestão dos recursos humanos que compõe a equipe mínima de saúde da família.
- BLei 141/91 na gestão dos valores mínimos que devem ser aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.
- CLei 8142/90 com a participação nas Conferências de Saúde nacionais e nos Conselhos de Saúde municipais.
- DLei 8142/90 nos Conselhos da Assistência Social, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e nos Conselhos da Saúde.
- ELei 8142/90 com a participação nas Conferências de Saúde e nos Conselhos de Saúde em todas as esferas de governo.