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Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito do TrabalhoDas relações laborais
Código
qq472576
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CAU-MG
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo e Financeiro
No Brasil, as leis trabalhistas datam de 1943 e foram modernizadas pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Uma das funções da lei é regulamentar a relação entre o trabalhador o empregador, estabelecendo obrigações, deveres e garantias das partes.Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não pode exceder oito horas diárias.
  2. BSalvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno em 20% sobre a hora diurna.
  3. CTodo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, mantendo-se o pagamento da remuneração.
  4. DA empregada gestante, que exerce sua atividade em qualquer empresa privada, tem direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
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GabaritoD — A empregada gestante, que exerce sua atividade em qualquer empresa privada, tem direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

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